A privatização da Eletrobras foi fato de discussões em Brasília após a aprovação da Medida Provisória 1304/25 pelo Congresso Nacional, na quinta-feira (30/10). O texto revoga trechos da lei de 2021 e elimina a exigência de contratação compulsória de 8.000 MW de termelétricas a gás natural em cinco anos. Por isso, a mudança evita custos que poderiam elevar a conta de luz em até R$ 35 bilhões por ano, segundo estimativas do governo federal.
A medida amplia o alcance da tarifa social de energia elétrica. Desse modo, garante gratuidade total da fatura para 4,5 milhões de famílias de baixa renda. O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu dispositivos da MP 1300/25. O texto traz ajustes na regulação do setor elétrico e prevê abertura gradual do mercado livre de energia, o que deve ampliar a competitividade e oferecer mais opções ao consumidor.
Privatização da Eletrobras e revisão das termelétricas
A revogação da contratação obrigatória de termelétricas muda um dos pontos mais polêmicos da lei de desestatização aprovada no processo de venda da Eletrobras em 2021. Na época, o Congresso Nacional determinou que o governo contratasse esse volume de energia térmica mesmo sem demanda e sem gasodutos disponíveis. Consequentemente, a exigência distorcia a matriz energética e aumentava os custos de geração.
Com a nova redação, o governo tenta evitar um impacto bilionário e autoriza que a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) venda diretamente o gás natural da União. Dessa forma, a medida deve ampliar a oferta e estimular a concorrência. Enquanto isso, a Aneel e a CCEE terão até 24 meses para ajustar regras e permitir que consumidores escolham seus fornecedores de energia, em um modelo semelhante ao europeu.
Impactos da desestatização e ajustes sociais
Conforme publicado pela Agência Câmara, além de corrigir distorções herdadas da desestatização da Eletrobras, a MP 1304/25 reforça a política de inclusão energética. Consequentemente, a ampliação da tarifa social é considerada o maior avanço social no setor nos últimos anos, segundo especialistas do Congresso Nacional. A medida deve reduzir a inadimplência e aliviar orçamentos familiares em regiões de maior vulnerabilidade econômica.
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Para o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), presidente da comissão que analisou a proposta, “o texto deixa prazos suficientes para o setor de distribuição se preparar […] e dar ao consumidor brasileiro, em até 24 meses, a oportunidade de escolher de quem ele quer comprar energia elétrica”.
Novos rumos da desestatização da política energética
A revisão da privatização da Eletrobras sinaliza um realinhamento da política energética nacional, com foco em segurança de abastecimento e modicidade tarifária. Portanto, o governo federal busca reduzir a dependência de fontes fósseis, fortalecer a geração renovável e garantir previsibilidade ao setor.
A revogação da contratação de termelétricas é vista por analistas como um passo essencial para restabelecer o equilíbrio técnico e econômico da matriz elétrica. Assim, se forem bem aplicadas, as medidas da MP 1304/25 podem consolidar a transição para um mercado de energia mais competitivo. Com isso, o novo cenário tende a atrair investimentos e garantir tarifas sustentáveis no longo prazo.
