O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) detectou indícios de fraude na pejotização dos empregos brasileiros após identificar que 5,5 milhões de trabalhadores migraram do regime CLT para PJ entre 2022 e julho de 2025. Do total, 4,4 milhões se transformaram em Microempreendedores Individuais (MEIs), categoria que recolhe apenas R$ 70 por mês à Previdência.

A diferença para o valor pago por um trabalhador formal, de cerca de R$ 400, já representa perda estimada de R$ 70 bilhões para o sistema, segundo o MTE. O governo monitora os mesmos CPFs que deixaram vínculos formais e, logo em seguida, abriram CNPJs. Segundo técnicos do ministério, a movimentaç˜åo revela indícios de coação de empregados para reduzir encargos trabalhistas.

STF avalia legalidade da pejotização após indícios de fraude

O tema da fraude trabalhista em contratos PJ ganhou dimensão judicial após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão de todos os processos sobre contratações de PJs até que a Corte defina se o modelo configura relação de emprego disfarçada.

Entre 2020 e março de 2025, 1,2 milhão de ações trabalhistas foram abertas pleiteando vínculo com empresas que adotaram o formato. A decisão do STF servirá como referência para reequilibrar as regras do mercado e orientar futuras fiscalizações.

Segundo levantamento da Escola de Administração de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Eaesp-FGV), o custo de contratação formal no país chega a 70% sobre o salário. Tal custo incentiva empregadores a migrar para modelos de prestação de serviço. Já para parte dos trabalhadores, o regime PJ oferece ganhos maiores e flexibilidade de jornada, o que amplia a fronteira entre escolha e imposição.

MEI e desequilíbrio previdenciário

Criado em 2008 para formalizar pequenos empreendedores, o MEI se tornou também uma porta de entrada para fraudes na pejotização. Em 2011, o governo reduziu a alíquota previdenciária da categoria de 11% para 5%, o que ampliou o déficit do INSS. Para Leonardo Rolim, ex-presidente do instituto, seria necessário retomar uma contribuição escalonada, preservando a taxa reduzida apenas aos mais vulneráveis.

Além disso, a tendência de substituição de vínculos formais por PJs também reflete mudanças culturais. Por exemplo, uma pesquisa do Datafolha de junho deste ano mostra que 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta própria, chegando a 68% entre jovens, o que tem impulsionado a pejotização irregular.

Novo cenário da pejotização no país

A discussão sobre fraude na pejotização e a suspeita do MTE podem redefinir o equilíbrio entre flexibilidade empresarial e proteção social. Caso o STF reconheça irregularidades, o governo poderá reforçar as fiscalizações e rever regras do MEI para conter perdas ao orçamento da Previdência.

Por isso, especialistas avaliam que a decisão criará um marco para diferenciar o empreendedor autêntico do trabalhador precarizado. Assim, será mais fácil determinar os limites da autonomia num mercado em transformação.

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Luciano Simão

Luciano Simão é jornalista, com atuação em produção editorial e análise de temas ligados a tecnologia, indústria e inovação. Mestre em Estudos Literários, Culturais e Interartísticos pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP), possui mais de dez anos de experiência como redator, colaborando em projetos editoriais e conteúdos analíticos sobre transformação digital e setores produtivos.