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Banco Central abandona regulamentação do Pix parcelado e veta nome oficial

O Banco Central retirou da agenda a regulamentação do Pix parcelado e ainda vetou o uso do nome oficial pelas instituições financeiras, que deverão adotar alternativas como “Pix no crédito”. A decisão foi comunicada no Fórum Pix e suspende um projeto cuja implementação estava prevista para este ano. Enquanto bancos e fintechs seguem ofertando a modalidade com taxas entre 1,59% e 9,99% ao mês, especialistas em defesa do consumidor alertam para riscos de endividamento e falta de padronização. Leia a matéria completa e saiba mais!
Banco Central abandona regras do Pix parcelado e proíbe que instituições utilize o nome Pix Parcelado
Expansão das soluções de crédito digital ganha força após o BC desistir de regular o Pix parcelado. (Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)

O Pix parcelado saiu da agenda imediata do Banco Central (BC) após a decisão anunciada na última quinta-feira (04/12) durante encontro do Fórum Pix. A autoridade optou por não avançar com a regulamentação da modalidade, que tinha previsão inicial de lançamento neste ano, e ainda proibiu o uso do nome oficial pelas instituições financeiras. A mudança altera a rota esperada por bancos, fintechs e pelo próprio mercado de meios de pagamento.

A retirada do projeto ocorre depois de sucessivos adiamentos. O BC originalmente programou lançamento para setembro, porém nenhum dos cronogramas foi cumprido, mesmo após ser adiado para outubro, depois novembro. Segundo um interlocutor ligado às discussões, a decisão surpreendeu parte da equipe técnica envolvida. Enquanto isso, o serviço continua sendo oferecido por instituições sob nomenclaturas alternativas como “Pix no crédito” e “parcelamento do Pix”.

Pix parcelado: o que é e como funciona

Trata-se de uma modalidade de crédito utilizada dentro do ecossistema do Pix, na qual o cliente financia uma compra em parcelas, enquanto o estabelecimento recebe a quantia integral imediatamente. O recurso se tornou atrativo para bancos e fintechs por unir conveniência, liquidação instantânea e novas fontes de receita.

Entre as principais características e funcionalidades do Pix Parcelado, temos:

  • Liquidação à vista para o vendedor: o valor total é creditado imediatamente, reduzindo necessidade de antecipação.
  • Crédito direto ao consumidor: o cliente assume parcelas mensais, definidas após análise de perfil e limite.
  • Taxas variáveis: hoje variam de 1,59% a 9,99% ao mês, podendo ser maiores ou menores conforme risco do tomador.
  • Flexibilidade operacional: cada instituição define prazos, condições e eventuais encargos.
  • Integração ao Pix: utiliza a estrutura de pagamento instantâneo já amplamente adotada no país.

A modalidade parcelada do Pix já era algo já oferecido por instituições financeiras e fintechs, mas de forma independente. Nesse contexto, especialistas e representantes do setor financeiro mencionaram que, entre as vantagens do recurso, as principais incluem:

  • Redução de custos de adquirência em comparação ao parcelado tradicional.
  • Expansão de alternativas para o varejo, sobretudo para pequenos negócios.
  • Operação simples, com confirmação imediata e rastreamento automatizado.
  • Ampliação da competição entre provedores de crédito digital.

Riscos e críticas ao abandono das regras do Pix parcelado

A ausência de regulamentação reforçou a preocupação de entidades de consumo. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) afirma que a decisão deixa usuários sem parâmetros claros sobre taxas, limites ou consequências de inadimplência.

Para a consultora Viviane Fernandes, o BC não apresentou justificativa técnica e gerou um ambiente em que “cada instituição atuará conforme seu apetite de risco”, o que dificulta até a criação de materiais padronizados de orientação financeira. Como o mercado já operava sem diretrizes, especialistas avaliam que a heterogeneidade das condições tende a se aprofundar.

Panorama ampliado do crédito digital

O recuo do BC fortalece a expansão de produtos de crédito oferecidos pelas próprias instituições, que seguem investindo em modelagens próprias e integração ao Pix. Apesar do ganho de agilidade, a ausência de um padrão unificado abre espaço para práticas irregulares e amplia a necessidade de monitoramento. No médio prazo, a oferta de alternativas ao Pix parcelado pode influenciar novas discussões regulatórias à medida que o crédito instantâneo ganha escala no país.

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