Os descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social ) resultaram na devolução de R$ 2,82 bilhões a aposentados e pensionistas, segundo dados consolidados até 26/12 e divulgados em 29/12. O valor corresponde a cobranças não autorizadas feitas por associações e entidades de classe entre março de 2020 e março de 2025, agora ressarcidas por acordo administrativo.
Até o momento, o INSS efetuou pagamentos a 4,13 milhões de beneficiários, dentro de um universo de 6,36 milhões de pedidos de contestação. Em 6,23 milhões de casos, os segurados informaram não reconhecer as cobranças aplicadas diretamente sobre benefícios previdenciários.
Descontos indevidos do INSS ampliam pressão operacional
Além do impacto financeiro, os descontos indevidos do INSS ampliaram a pressão operacional sobre a autarquia. Do total de processos, 1,59 milhão recebeu documentação apresentada por associações, enquanto apenas 131,5 mil casos tiveram confirmação formal de autorização do beneficiário.
As contestações chegaram ao sistema por diferentes canais de atendimento. A plataforma Meu INSS concentrou 54,1% dos pedidos, seguida pelos Correios, com 35,5%, e pela Central 135, com 6,6%. Outros 243,2 mil processos foram abertos de ofício após cruzamento de dados administrativos.
Acordo administrativo amplia alcance do ressarcimento
O acordo relacionado aos descontos indevidos do INSS permite o ressarcimento sem necessidade de ação judicial. Após o registro da contestação, a entidade tem prazo de 15 dias úteis para responder, sob liberação automática da devolução.
O INSS prorrogou o prazo para contestação até 14/02/2026, ampliando o alcance do programa. Desde 23 de abril, o órgão suspendeu esse tipo de desconto e acionou 44 entidades para prestar esclarecimentos formais.
Devolução de valores previdenciários e próximos desdobramentos
A devolução ligada aos descontos indevidos do INSS ocorre em paralelo a investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, além do acompanhamento da CPMI do INSS. No mercado previdenciário, cresce a tendência de reforço em auditoria, compliance, governança, controle interno e fiscalização administrativa, diante do volume financeiro envolvido.
