A regulação das fintechs entra em nova fase a partir de (31/12), quando termina o prazo de adaptação às normas do Banco Central. As regras elevam exigências de capital, ampliam obrigações contratuais e tendem a redesenhar a estrutura do setor, segundo avaliações de executivos e associações.

De acordo com o mercado, o Banco Central passou a exigir padrões mais elevados de governança para empresas que oferecem serviços financeiros, sobretudo as que atuam em Banking as a Service (BaaS). Hoje, cerca de 1.500 fintechs operam no país, muitas fornecendo abertura de contas, pagamentos e crédito para varejistas e empresas fora do sistema bancário tradicional.

Regulação das fintechs e clareza de responsabilidades

Para a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), a regulação das fintechs responde ao crescimento acelerado do setor desde 2024. Carlos Augusto de Oliveira, diretor executivo da entidade, afirma que o BC buscou padronizar regras, garantindo clareza sobre riscos e responsabilidades nos contratos firmados com clientes corporativos.

Com as novas normas, o prestador do serviço financeiro passa a assumir, de forma explícita, suas obrigações. Isso altera a dinâmica de reclamações e fiscalização, já que o cliente final poderá identificar quem responde por eventuais falhas e recorrer diretamente ao regulador quando necessário.

Outro ponto relevante envolve a transparência. As empresas terão de indicar, em contratos e canais de atendimento, quem executa cada etapa do serviço financeiro. Essa exigência altera a relação entre tomadores, prestadores e usuários finais.

Regulação das fintechs e exigência de capital

O aumento do patrimônio mínimo exigido pelo BC, de cerca de R$ 1 milhão para R$ 7 milhões, chegando a R$ 10 milhões em alguns casos, representa um dos principais desafios da regulação das fintechs. Para Oliveira, a medida fortalece o setor, mas pode limitar a entrada de novos participantes.

Doug Storf, CEO da SWAP, avalia que muitas empresas já seguiam parte dessas regras. Segundo ele, o impacto maior ocorrerá nos contratos, na comunicação com usuários finais e na reorganização de modelos que dependiam de múltiplos prestadores para um mesmo serviço.

Além disso, as normas determinam que cada tomador tenha apenas um prestador por tipo de serviço, o que exige migração de operações e ajustes tecnológicos. Esse cenário aumenta custos e incentiva acordos entre empresas para ganho de escala.

Normas para fintechs e o redesenho do setor

O avanço da regulação das fintechs aponta para um período de acomodação do mercado. Executivos do setor avaliam que fusões devem surgir como alternativa para atender às novas exigências e sustentar operações. Ao mesmo tempo, o Banco Central busca equilibrar inovação e segurança, abrindo menos espaço para flexibilidade regulatória, mas ampliando a robustez do sistema financeiro brasileiro.