Desde a última quarta-feira (01/01), a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) em 2026 passou a ser de R$ 81,05. O novo valor entra em vigor após o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621, que também já está válido, e é calculado automaticamente como 5% do piso nacional. Portanto, o reajuste afeta todos os microempreendedores individuais formalizados no país.
Com isso, o custo fixo mensal do MEI subiu em relação aos R$ 75,90 pagos até dezembro. Embora a variação absoluta seja limitada, o ajuste ocorre de forma direta, pois a legislação vincula a contribuição previdenciária ao salário mínimo vigente.
Contribuição mensal do MEI 2026 e o cálculo do DAS
A contribuição mensal do MEI 2026 é recolhida por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além da parcela destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o boleto inclui tributos conforme a atividade exercida pelo empreendedor.
No detalhamento da contribuição mensal do MEI para 2026, o valor final varia conforme a natureza da atividade exercida. Além da parcela previdenciária, o microempreendedor recolhe tributos estaduais e municipais, o que altera o custo mensal do DAS. Portanto, explica-se da seguinte forma:
- Comércio e indústria: acréscimo de R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- Prestação de serviços: acréscimo de R$ 5 relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
- Atividades mistas (comércio e serviços): cobrança conjunta dos dois tributos, com acréscimo total de R$ 6 sobre o valor base.
Do ponto de vista prático, essa diferenciação na contribuição mensal faz com que MEIs de serviços ou com operações combinadas tenham um custo fixo mensal superior, mesmo com o mesmo limite de faturamento anual.
Além disso, com foco operacional, os prazos e meios de pagamento do MEI seguem regras objetivas que continuam válidas em 2026:
- Vencimento do DAS: todo dia 20 de cada mês.
- Emissão do documento: Portal do Simples Nacional ou App MEI, disponível para Android e iOS.
- Formas de pagamento: boleto bancário, PIX, débito automático e outros canais oferecidos pelas instituições financeiras.
Quem sente mais o aumento em 2026?
Embora linear, o reajuste na contribuição mensal do MEI em 2026 pesa mais proporcionalmente para empreendedores com faturamento menor ou renda instável. O limite anual de receitas segue em R$ 81 mil, enquanto o MEI transportador autônomo pode faturar até R$ 251,6 mil.
Entidades do setor acompanham de perto esse descompasso entre o custo fixo e o teto de faturamento. Sobretudo em um ambiente de crédito restrito e juros elevados, que reduzem a margem financeira dos pequenos negócios.
Custo fixo do MEI e leitura para 2026
O aumento da contribuição mensal do MEI 2026 reforça que a formalização segue atrelada à política de valorização do salário mínimo. Portanto, para 2026, a tendência é que o MEI incorpore esse custo como despesa estrutural, especialmente diante da ausência de mudanças no limite de faturamento e da manutenção de um cenário econômico ainda pressionado.
