O acordo Mercosul-UE passou a ter efeitos econômicos diretos na sexta-feira (09/01), após o aval do Conselho Europeu, ao acelerar a abertura do mercado europeu para minerais estratégicos produzidos no Brasil. O tratado estabelece a eliminação acelerada de tarifas para produtos do setor mineral, criando um ambiente mais previsível para investimentos de longo prazo no país.
Desde a primeira rodada de vigência, diversos produtos minerais passam a acessar o mercado europeu com tarifas reduzidas ou zeradas. Esse desenho altera a lógica econômica de projetos de extração, processamento e refino, sobretudo em um contexto de forte dependência externa da União Europeia por matérias-primas essenciais às transições energética e digital.
Além da dimensão comercial, o acordo Mercosul-UE incorpora elementos regulatórios que dialogam diretamente com decisões de investimento. A garantia de tratamento não discriminatório e o direito de estabelecimento reduzem incertezas jurídicas, um fator determinante para projetos intensivos em capital.
Acordo Mercosul-UE e a estratégia europeia para minerais críticos
A mineração recebeu tratamento estratégico no acordo Mercosul-UE, alinhado à política industrial e de segurança da União Europeia. O tratado prevê a eliminação total das tarifas de importação para minerais como cobalto, níquel, cobre, manganês e terras raras, em prazos que variam entre imediatos e até cinco anos.
Documentos oficiais do bloco europeu afirmam que a União Europeia busca assegurar o abastecimento de matérias-primas críticas produzidas fora do continente. Nesse contexto, o Brasil surge como fornecedor relevante, tanto pela escala produtiva quanto pela capacidade de atender padrões ambientais exigidos pelo mercado europeu.
Outro vetor relevante está na redução de custos para a indústria mineral brasileira. Máquinas e equipamentos especializados fabricados na Europa passam a entrar no país sem tarifas, o que pode acelerar a modernização operacional e ampliar a competitividade de novos projetos.
Acordo Mercosul-UE e a atração de capital para o Brasil
Ao combinar comércio e investimento, o acordo Mercosul-UE melhora a viabilidade econômica de plantas industriais voltadas ao beneficiamento de minerais. A perspectiva de acesso preferencial ao mercado europeu reforça a lógica de instalar etapas de maior valor agregado em território brasileiro.
O tratado Mercosul–União Europeia também preserva instrumentos de política industrial. O Brasil manteve o direito de adotar restrições ou impostos sobre exportações de minerais críticos, caso opte por incentivar processamento local, respeitando o teto de 25% definido no acordo.
Novo desenho da mineração brasileira
Na prática, o acordo comercial entre Mercosul e UE cria incentivos para que o investimento europeu vá além da extração. O pacto Mercosul-Europa favorece projetos integrados ao combinar segurança jurídica, acesso a tecnologia e demanda garantida. Isso redefine o papel da mineração brasileira na cadeia global de suprimentos.
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