A decisão da Suprema Corte sobre as tarifas de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, mudou o eixo do comércio internacional nesta sexta-feira (20) e acarretou em reações mundiais. Por 6 votos a 3, o tribunal declarou ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para impor taxas amplas sobre importações, atingindo uma política que arrecadou mais de US$ 130 bilhões.
O juiz-chefe John Roberts redigiu o parecer e afirmou que o Donald Trump precisa de autorização clara do Congresso para aplicar tarifas com alcance e duração ilimitados. A corte também não detalhou como tratará o estoque bilionário já recolhido.
Reação global após decisão da Suprema Corte sobre as tarifas Donald Trump
A repercussão internacional foi imediata. A União Europeia informou que analisa cuidadosamente a decisão e reiterou a defesa de tarifas baixas e previsibilidade nas relações comerciais. O Reino Unido declarou que buscará esclarecimentos sobre eventuais efeitos nos acordos bilaterais.
Na Suíça, o governo afirmou que avaliará impactos específicos, enquanto associações industriais destacaram a importância da segurança jurídica. Para a Scienceindustries, condições estáveis são essenciais à indústria química e farmacêutica. Já a Swissmem alertou que Washington pode recorrer a outros instrumentos legais para sustentar novas barreiras.
No Brasil, dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam que cerca de US$ 15 bilhões em exportações podem ser beneficiadas caso as taxas sejam retiradas.
Empresas calculam reembolsos e risco regulatório
O debate agora migra para os reembolsos. Economistas estimam que o total potencial pode superar US$ 175 bilhões. Desde abril, mais de 1.800 ações foram protocoladas no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.
Empresas de bens de consumo, automotivo, manufatura e vestuário pressionaram margens diante da alta da alíquota efetiva, que chegou a 11,7% em novembro. O Federal Reserve de Nova York informou que 90% do custo das tarifas foi arcado por consumidores e empresas americanas.
A DHL afirmou que utilizará tecnologia de desembaraço aduaneiro para apoiar clientes em eventuais pedidos de devolução. Algumas companhias já negociam créditos com investidores, recebendo entre 25% e 30% do valor antecipadamente.
Incerteza persiste após decisão sobre tarifas de Trump
Apesar da vitória judicial, o cenário permanece instável. O governo americano indicou que pode recorrer a outras leis, inclusive dispositivos ligados à segurança nacional e práticas comerciais consideradas desleais.
Analistas da Fitch Ratings avaliam que as tarifas de Donald Tump podem reaparecer sob nova fundamentação jurídica, mantendo a pressão sobre as cadeias globais de suprimentos. O setor automotivo, por exemplo, continua sujeito à tarifa de 25% aplicada a veículos do México e do Canadá.
Assim, a decisão da Suprema Corte sobre as tarifas de Donald Trump redefine limites institucionais, mas não encerra a disputa comercial. Entre reembolsos bilionários, revisão de contratos e novas bases legais, o comércio internacional entra em uma fase de transição que exigirá cautela estratégica de governos e empresas.
