O consignado do C6 Bank foi liberado nesta segunda-feira (23/03) após decisão da Justiça Federal que suspendeu a restrição imposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às novas averbações do banco.
A medida restabeleceu o acesso da instituição ao sistema de consignações e permitiu a retomada imediata da formalização de contratos. Ao mesmo tempo, manteve em andamento o processo administrativo conduzido pelo INSS.
Consignado do C6 Bank e a decisão judicial
O juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara, apontou desproporção na decisão do INSS. Segundo ele, impedir a principal atividade do banco antes da conclusão da análise administrativa não encontra amparo jurídico.
O magistrado afirmou que a restrição poderia gerar prejuízos financeiros diários e risco de perda de participação no mercado. Além disso, avaliou que exigir devolução de valores ainda em discussão não pode ser condição para continuidade das operações.
Com isso, a Justiça suspendeu os efeitos do despacho do INSS publicado no dia 16/03 e afastou, de forma temporária, a exigência de ressarcimento imediato.
Crédito do INSS entra em disputa
O INSS havia bloqueado o registro de novos contratos para crédito consignado do C6 Bank no início da semana passada. Segundo o órgão, a decisão ocorreu após identificação de descumprimento de cláusulas do acordo entre as partes.
De acordo com o instituto, houve cobrança indevida de pacotes de serviços com desconto direto nos benefícios previdenciários. A autarquia também condicionou a retomada das operações à devolução desses valores, corrigidos.
Por outro lado, o C6 Bank contestou essa interpretação. A instituição afirma que os produtos ofertados, como seguro de vida e benefícios adicionais, foram contratados de forma opcional, sem caracterizar venda casada.
Consignado do C6 Bank e peso na operação
A retomada ocorre em um ponto sensível para o banco. O consignado do C6 Bank representa uma fatia relevante da carteira de crédito, que somava R$ 89,3 bilhões ao final do ano passado, e ajudou o banco a registrar o maior lucro da sua história em 2024.
Dentro desse total, cerca de 45% estão vinculados a operações de crédito com desconto em folha, um dos segmentos mais estáveis do sistema financeiro. Por isso, a interrupção temporária tinha potencial de afetar diretamente a geração de receita.
Além disso, o C6 conta com participação do JPMorgan Chase, o que amplia a visibilidade do caso entre investidores e agentes do mercado financeiro.
Consignado do C6 Bank sob análise regulatória
Embora a decisão judicial tenha restabelecido as operações, o processo administrativo segue em curso. Isso significa que o banco ainda pode ser obrigado a ressarcir valores, caso irregularidades sejam comprovadas.
Nesse cenário, o crédito consignado, uma das principais frentes de financiamento no Brasil, passa a ser acompanhado com maior atenção por reguladores e instituições financeiras. A relação entre oferta de produtos, transparência e descontos em benefícios tende a ganhar maior rigor.
Dessa forma, o caso do consignado do C6 Bank sinaliza um ambiente em que decisões judiciais e ações regulatórias caminham em paralelo, influenciando diretamente a dinâmica do setor e o acesso ao crédito no país.
