Um esquema bilionário de corrupção no ICMS envolvendo a liberação irregular de créditos em São Paulo colocou grandes empresas no radar do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e acendeu um alerta direto sobre falhas de governança e compliance no ambiente corporativo. Conforme apurado pela Folha de S. Paulo, companhias como Carrefour, Casas Bahia, Kalunga, Caoa e Center Castilho foram citadas na nova fase da investigação divulgada nesta quinta-feira (26/03).
A apuração aponta que o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto atuava como peça central de uma estrutura que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas, utilizando uma empresa de fachada para viabilizar a liberação indevida de créditos tributários. O caso não apenas amplia o escopo da Operação Fisco Paralelo, como também levanta questionamentos sobre controles internos em grandes organizações.
Corrupção no ICMS: como o esquema operava dentro da estrutura fiscal?
De acordo com o MP-SP, o auditor mantinha uma espécie de “consultoria tributária paralela”, orientando empresas sobre como acelerar processos de ressarcimento de ICMS-ST e, em alguns casos, liberando créditos em desacordo com a legislação.
Mensagens interceptadas indicam que executivos tinham acesso direto ao auditor, que fornecia instruções sobre documentação e procedimentos internos da Secretaria da Fazenda. No caso do Carrefour, ainda segundo a Folha de S. Paulo, a promotoria identificou contato frequente entre o fiscal e uma executiva da área tributária entre 2021 e 2025, com indícios de tratamento privilegiado.
Para os investigadores, esse tipo de interação sugere não apenas irregularidades operacionais, mas uma possível estrutura organizada para favorecer empresas por meio de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro.
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Embora as investigações ainda estejam em andamento e não haja condenações, o impacto imediato recai sobre a percepção de risco das empresas envolvidas. Em casos desse tipo, o dano reputacional tende a ocorrer antes mesmo de qualquer decisão judicial.
O Grupo Casas Bahia afirmou que não foi notificado oficialmente e declarou que não há indícios de irregularidades em seus procedimentos internos, mantendo-se à disposição das autoridades. Outras empresas citadas não haviam se manifestado até a publicação original da reportagem.
Ainda assim, o ponto central para o mercado não é apenas a eventual responsabilização, mas o que o caso revela sobre fragilidades em governança. A possibilidade de executivos acessarem canais informais dentro da estrutura pública, com influência direta sobre decisões fiscais, expõe falhas relevantes em compliance, especialmente em áreas sensíveis como a gestão tributária.
Estrutura sofisticada e dificuldade de rastreamento
A investigação também indica o uso de aplicativos com criptografia avançada, como Wickr e Session, para dificultar o rastreamento das comunicações. Além disso, há indícios de uso de criptoativos e contas no exterior para ocultação de recursos.
Entre os elementos já identificados:
- Movimentação superior a R$ 1 bilhão em propinas;
- Uso de empresa de fachada para operacionalizar pagamentos;
- Conversão de valores em criptomoedas;
- Utilização de aplicativos com mensagens autodestrutivas.
Esse nível de sofisticação reforça a leitura de que não se trata de casos isolados, mas de uma estrutura com capacidade de operar dentro do sistema fiscal por longos períodos.
Pressão sobre compliance e governança tende a crescer
A nova fase da Operação Fisco Paralelo, desdobramento da Operação Ícaro iniciada em 2025, amplia o alcance das investigações e aponta para uma rede possivelmente mais extensa dentro da Secretaria da Fazenda paulista.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diferentes cidades, incluindo São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos, com foco em unidades estratégicas da fiscalização tributária. Em paralelo, a Sefaz-SP informou que mantém dezenas de procedimentos administrativos para apurar a conduta de servidores, o que pode resultar em sanções e demissões.
Para o ambiente de negócios, o caso reforça uma tendência clara: a área tributária deixou de ser apenas operacional e passou a ser um dos principais pontos de risco corporativo. Empresas com estruturas complexas e grande volume de créditos fiscais tendem a ficar mais expostas, especialmente quando há interação direta com agentes públicos.
O avanço das investigações deve manter o tema no radar do mercado, não apenas pelo potencial de novos desdobramentos, mas pelo efeito direto sobre a confiança em práticas de governança e integridade no setor empresarial.
