O CEO da Moura Dubeux, Diego Villar, uma das maiores incorporadoras e construtoras do Nordeste, entrou no radar da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), após a abertura de um processo sancionador por negociação de ações em período vedado, prática proibida no mercado brasileiro.
A investigação já avançou para a fase de acusação formal e deve ser analisada pelo colegiado da autarquia. Esse estágio indica que a área técnica identificou indícios para julgamento, mas não representa, por si só, conclusão sobre irregularidade.
CEO da Moura Dubeux e a investigação sobre período vedado
A apuração da CVM se concentra em uma negociação supostamente realizada cerca de 15 dias antes da publicação do balanço trimestral, divulgado em agosto de 2025. Nesse intervalo, administradores ficam impedidos de negociar ações da própria empresa.
Segundo informações da coluna Capital, do jornal O Globo, a operação teria envolvido aproximadamente 13 mil papéis, vinculados a um plano de incentivo de longo prazo. Pelas regras da CVM, esse tipo de restrição não depende da comprovação de lucro ou vantagem indevida. Portanto, a própria negociação envolvendo o CEO da Moura Dubeux, dentro do período,já pode caracterizar infração.
A regulamentação evoluiu nos últimos anos e passou a tratar essas restrições como vedações autônomas, com foco na simetria de informações no mercado de capitais. O objetivo é evitar que administradores utilizem informações privilegiadas, ainda que não haja ganho financeiro comprovado.
Versão da empresa aponta erro interno
Ao ser consultada sobre o caso, a Moura Dubeux afirmou que a operação não teria ocorrido por decisão equivocada do executivo. A companhia, portanto, sustenta que houve falha na comunicação interna sobre o prazo de vedação.
“Tal negociação não ocorreu por um equívoco do diretor-presidente, mas em razão de informação equivocada transmitida pela própria companhia quanto à contagem do prazo aplicável”, informou a empresa ao Economic News Brasil.
Em nota complementar, afirmou que tanto o CEO Diego Villar quanto a própria Moura Dubeux já prestaram esclarecimentos à CVM com base em documentos públicos. E que, além disso, continuarão se manifestando ao longo do processo administrativo.
Segundo a empresa, as informações relevantes estão disponíveis em seu Formulário de Referência, e não há dados adicionais além dos já divulgados. A companhia também reiterou a regularidade de suas condutas e o compromisso com a regulação financeira.
Histórico de casos amplia leitura do mercado
Para além do caso envolvendo o CEO da Moura Dubeux, documentos da CVM mostram que outros episódios envolvendo negociações com ações da empresa já foram analisados anteriormente sob a mesma ótica de período vedado.
Em um dos casos, a autarquia apurou operações realizadas por um diretor da companhia, que envolviam a venda de 19,6 mil ações e a compra de 19,7 mil papéis antes da divulgação de resultados de 2022. O processo foi encerrado por meio de termo de compromisso, com pagamento à CVM, sem reconhecimento de culpa.
Outro caso envolveu um fundo de investimento ligado ao acionista controlador, que realizou operação com cerca de 70 mil ações na véspera de divulgação trimestral. O episódio também terminou em acordo, com pagamento de R$ 90 mil, sem julgamento de mérito.
Segundo a própria CVM, esses acordos não implicam admissão de irregularidade e cada caso é analisado de forma individual. A CVM divulgou recentemente uma lista com 19 empresas consideradas inadimplentes. Mostrando, assim, como a comissão tem adotado postura mais rigorosa na fiscalização do mercado.
CEO da Moura Dubeux e os efeitos sobre governança
Casos envolvendo o CEO da Moura Dubeux tendem a ampliar o escrutínio sobre a qualidade da governança corporativa, especialmente em empresas listadas.
A companhia, avaliada em mais de R$ 3 bilhões, atua com foco no Nordeste e já enfrenta um impasse judicial relevante envolvendo um ativo estimado em cerca de R$ 500 milhões. O que, portanto, adiciona pressão ao ambiente corporativo.
O avanço do processo envolvendo o CEO da Moura Dubeux tende a reforçar a exigência por padrões mais robustos de governança, em um ambiente em que falhas operacionais passam a ter peso crescente na avaliação do mercado.
