A decisão (fim do DPVAT em 2025) faz parte do pacote de corte de gastos do governo e tem como objetivo reduzir as despesas públicas com seguros obrigatórios.
O Senado aprovou projeto do pacote de corte de gastos que limita benefícios fiscais e gastos com pessoal em caso de déficit. A medida, aprovada por 72 votos a 1, também revoga a recriação do DPVAT, agora chamado de SPVAT, e segue para sanção presidencial
O Senado aprovou a volta do seguro DPVAT, agora rebatizado como SPVAT. Pagamentos para vítimas de acidentes, suspensos desde novembro, serão retomados.
A CCJ do Senado aprovou projeto que recria o DPVAT e libera R$ 15 bi para o governo. O texto segue agora para o plenário.
A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 233/2023, restabelecendo o DPVAT. Proposta segue para o Senado.
Em 2023, o DPVAT segue operante com fundos suficientes, apesar da isenção desde 2020.
