O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), localizado em Brasília, é uma corte de segunda instância da Justiça Federal brasileira. Sua jurisdição abrange o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da ANCT, mantendo a exigibilidade de tributos federais. Entenda o caso e os fundamentos da decisão.
Inscrição indevida em dívida ativa leva TRF1 a condenar Fazenda Nacional a indenizar empresa em R$ 5.000,00 por danos morais.
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão de manter a multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
Leia sobre a decisão do TRF1 que determinou que o proprietário tem direito à indenização fixada pelo perito oficial em caso de desapropriação.
A 4ª Turma do TRF1 reformou a sentença de extinção da punibilidade em caso de crime de descaminho. Saiba mais sobre a decisão e os desdobramentos do processo.
Saiba mais sobre a cumulação do BPC e da isenção de IPI na compra de automóveis por pessoas com deficiência, conforme decisão recente do TRF1.
Prejuízos aos cofres públicos e incertezas marcam a construção da nova sede do TRF1 em Brasília. Saiba mais sobre os desafios enfrentados e a conclusão da obra prevista para 2030.
Fazendeiro é absolvido de crime ambiental por falta de laudo técnico que comprove a existência de floresta no local. Decisão do TRF1 é mantida.
TRF1 confirma competência da 5ª Vara para execução fiscal em Espigão D´Oeste/RO. Relatora destaca a perpetuação da jurisdição. Saiba mais
Foto: Infraero/Divulgação A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu uma decisão que permite ao proprietário de uma aeronave remover a
Decisão do TRF1: Pedidos de nulidade e revisão contratual negados após arrematação de imóvel em execução extrajudicial. Entenda os fundamentos jurídicos.
Caixa Econômica Federal é condenada pela 5ª Turma do TRF1 a pagar R$ 151.200,00 por violar o tempo máximo de espera em atendimento bancário. Decisão mantém sentença favorável ao Distrito Federal.
A dupla foi condenada a dois anos e oito meses de reclusão por prestar informações falsas em financiamento bancário. A 4ª Turma do Tribunal Regional
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que concede a segurança a uma estudante do curso de Odontologia,
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirma a legitimidade da recusa de imóvel pela Fazenda Pública, considerando a preferência da penhora em
