*Coluna Semanal – Por Janayna Lima – 04/07/21
PRONAMPE: Receita Federal divulga regras
Foi publicada no dia 02 de Julho a tão esperada portaria RFB n º 52 que trata sobre as regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Mudança no cronograma do Esocial
Atenção: Houve mudança por intermédio da Portaria Conjunta SEPRT/RFB Nº 71 DE 29/06/2021 no cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
ICMS/SP – Receitas e tributos da Sefaz-SP podem ser pagos via Pix
Os cidadãos e contribuintes de São Paulo já podem realizar o pagamento de tributos e demais receitas estaduais da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) via Pix. A modalidade de pagamentos instantâneos, já bastante difundida entre os usuários da rede bancária, está disponível também no setor público. Fonte SEFAZ SP.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do ENB.
