A Faculdade Estácio de Sá, situada em Belo Horizonte, enfrenta repercussões legais após ser multada em R$ 931.728,96 pelo Procon-MG devido a acusações de propaganda enganosa. A infração foi identificada após uma denúncia feita por uma aluna do curso de Nutrição, que alegou que a universidade falhou em cumprir a promessa de mediar estágios com empresas, um serviço garantido durante o processo de matrícula e anunciado no site da instituição.
Detalhes da denúncia
A estudante de Nutrição, cuja identidade não foi divulgada, apresentou provas que sustentavam suas alegações, mostrando que a Estácio de Sá não só se comprometeu a mediar os estágios como também falhou em manter convênios ativos com empresas parceiras, contrariando suas próprias declarações. Segundo ela, essa falta de suporte persistiu por pelo menos quatro meses, durante os quais a coordenação do curso confirmou a ausência de tais parcerias.
Estácio de Sá multada: repercussões legais
A decisão do Procon-MG foi embasada em violações aos artigos 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor, que exigem que as informações sobre produtos e serviços sejam claras e verdadeiras e proíbem expressamente a publicidade enganosa ou abusiva. A Estácio de Sá, confrontada com essas acusações, agora enfrenta a possibilidade de recorrer da decisão, buscando uma revisão da penalidade imposta.
Histórico de reclamações
O caso ganhou maior visibilidade após a verificação de que outras reclamações similares haviam sido registradas contra a Estácio de Sá no Procon-MG e na plataforma Consumidor.Gov.Br. Essas queixas adicionais sublinham um padrão de descontentamento com o nível de transparência e compromisso da universidade em relação às suas obrigações educacionais e administrativas.
Posicionamento da universidade
Em resposta à controvérsia e à multa, a Estácio de Sá afirmou que mantém um canal aberto de comunicação com seus estudantes para esclarecer dúvidas e resolver problemas. A universidade também destacou seu compromisso em ajustar suas práticas para melhor atender às expectativas e necessidades de seus alunos.
Veja nota na íntegra:
“A Instituição informa que cumpre as disposições da Lei 11.788 e da Diretriz Curricular Nacional do Curso de Nutrição, que discorrem sobre o suporte oferecido pelas Instituições de Ensino Superior aos universitários para a obtenção de estágio obrigatório. Em linha com a legislação vigente e as diretrizes da organização para proporcionar as melhores condições de ensino e atendimento aos seus alunos, a Instituição mantém um canal de comunicação ativo com os estudantes com o objetivo de esclarecer sobre o serviço de suporte adicional. É importante ressaltar que, além das orientações já prestadas aos alunos, a Instituição permanece, por meio de seus canais oficiais, à disposição dos alunos para o esclarecimento de quaisquer dúvidas”.
