O Governo do Estado do Ceará abriu nesta quinta-feira, 16, uma consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação do serviço de esgotamento sanitário e serviços acessórios na área urbana de 23 municípios do Estado, envolvendo parte da região metropolitana de Fortaleza e do Cariri.
Os recursos para as obras são provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até o dia 15 de janeiro de 2022, os interessados poderão tirar dúvidas e contribuir com sugestões para o processo por meio do site da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE).
O projeto deve ampliar a coleta e tratamento de esgoto de 58,9% para 95% da população da região, incorporando ao sistema aproximadamente 1,6 milhão de pessoas até 2033. O leilão está previsto para o primeiro trimestre de 2022.
O projeto foi estruturado pelo BNDES e prevê o atingimento das metas do novo marco regulatório do saneamento em 11 anos. Os investimentos são estimados em R$ 7 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 3,2 bilhões nos cinco primeiros anos.
Esse volume de investimentos aumentará a arrecadação municipal nos 23 municípios envolvidos e permitirá a criação de aproximadamente 12.500 empregos diretos e indiretos. O fornecimento de água tratada permanecerá sob a responsabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Os 23 municípios que compõem a região a ser atendida pela PPP possuem uma população de cerca de 4,3 milhões de pessoas. Neles, apenas 58,9% dos moradores contam com cobertura dos serviços de esgotamento sanitário. A expectativa é que o serviço de coleta e tratamento chegue a 95% da população de cada município com a concessão incorporando ao sistema aproximadamente 1,6 milhão de pessoas até 2033.
Como consequência, deve haver melhorias na saúde, principalmente de crianças, com a diminuição da mortalidade infantil e a contenção de doenças, especialmente as de veiculação hídrica. Além disso, o projeto reduzirá a degradação do meio ambiente com a coleta e tratamento do esgotamento sanitário.
Setores como o turístico e o imobiliário também deverão ser beneficiados indiretamente. A qualidade e eficiência na prestação dos serviços serão avaliadas por meio dos indicadores de metas, que deverão ser cumpridos pela concessionária sob o risco de sofrer penalidades.
