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Comissão da OAB-CE inicia tratativas com a Procuradoria da Fazenda Nacional para criação de ponto de apoio na Seccional

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, através da diretoria da Comissão de Direito Tributário (CDTrib), na última sexta-feira (04), realizou encontro com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado do Ceará (PGFN-CE), por meio da procuradora-chefe Rafaela Franco Abreu e das procuradoras Denise Lucena e Joana Araújo. Em pauta, o fortalecimento da parceria institucional entre as duas instituições, visando a promoção da jovem advocacia tributária e a criação de ponto de apoio da PGFN nas dependências da OAB-CE.

Parceria

O presidente da CDTrib, Hamilton Sobreira, explica que a ideia do encontro foi estabelecer diálogo colaborativo e ações compartilhadas de boas práticas tributárias. Para ele, o ponto de apoio será mais um equipamento disponibilizado pela OAB-CE, facilitando a atuação dos advogados com orientação e acesso simplificado aos serviços disponibilizados pela PGFN, como: portal digital “Regularize”, consulta de dívida ativa, impugnações administrativas, negociação de dívida fiscais, assim como ferramentas de atendimento.

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“Uma importante demanda tratada foi a possibilidade e começo da elaboração de um termo de compromisso para a instalação de um ponto de apoio da PGFN na sede da OAB-CE. Um marco nessa aproximação que facilitará a logística do advogado e seu constituinte. Ademais, para além dos serviços, estará em foco, também, eventos integrados de capacitação e instrução de procedimentos administrativos tributários. Agradecemos a receptividade às procuradoras Rafaela Franco, Denise Lucena e Joana Araújo. Sigamos em frente!”, destaca Hamilton Sobreira.

A informação é da OAB-CE.

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