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Justiça condena Itapemirim a pagar R$ 1,28 milhão em tarifas de embarque retidas

Foto: Divulgacão Itapemirim.

A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) foi condenada pela Justiça paulista a repassar R$ 1,28 milhão em tarifas de embarque para a RIOGaleão, empresa que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. Os valores são referentes ao pagamento que a ITA recebeu dos passageiros, mas que não transferiu para a concessionária.

De acordo com a decisão da 28ª Vara da Justiça de São Paulo, o valor de R$1,28 milhão que ser repassado à administradora do Galeão deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês. Em uma das ações, a juíza Flavia Poyares Miranda determinou o bloqueio do valor nas contas da companhia, porém o saldo era insuficiente, de apenas R$ 3.021,58.

Em dezembro, a Itapemirim suspendeu todas as operações, deixando milhares de passageiros sem voos às vésperas do Natal e alegando reestruturação interna. Nesse período, o Certificado de Operador Aéreo (COA) e a venda imediata de passagens já haviam sido suspensos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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Com isso, o Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação da falência da Viação Itapemirim e do grupo ITA Transportes Aéreos, além do bloqueio dos bens do dono da empresa. A empresa está em recuperação judicial desde 2016 e deve cerca de R$ 253 milhões aos credores, além de R$ 2,2 bilhões em tributos. Mesmo assim, o grupo lançou em maio deste ano sua companhia aérea, a ITA.

A Itapemirim foi procurada pela Agência Brasil para se pronunciar, mas ainda não respondeu.

A empresa poderá recorrer da decisão.

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