O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a atuação do Legislativo durante a crise sanitária do novo coronavírus e afirmou que a inflação e o desemprego são os maiores desafios a serem enfrentados. Lira discursou em evento realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) na última quinta-feira (28).
O deputado cobrou o maior esforço pela aprovação da tão esperada reforma tributária para melhorar o ambiente de negócios no País e atrair novos investidores. “A aprovação dessa reforma tem um enorme potencial para fazer o País deslanchar”, disse Lira aos empresários.
Reforma administrativa
Lira também criticou a falta de apoio à reforma administrativa, cujo texto está pronto para ser levado ao Plenário (PEC 32/20). Segundo Lira, nem o governo, nem os empresários, nem a sociedade brasileira se mobilizaram para convencer os parlamentares a aprovar a proposta, que sofreu forte oposição de grupos organizados contrários à reforma.
“Houve uma pressão inversa muito barulhenta, não mexemos em nenhum direito adquirido, não mexemos no status quode nenhum funcionário em atividade. Fizemos só uma nova regra para os entrantes do serviço público. Se já tivéssemos feito a reforma há 20 anos, hoje o Brasil estaria em outro patamar e sem teto de gastos”, criticou o presidente da Câmara Federal.
Ele disse que faltou esforço do governo e houve uma oposição muito forte. “Sem 308 votos não temos como levar para o Plenário”, afirmou o presidente sobre a quantidade de votos necessários para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Desenvolvimento econômico
Lira anunciou a votação de uma pauta de consenso entre Câmara e Senado no mês de maio com foco no desenvolvimento econômico. Além da reforma tributária, o deputado espera votar o projeto que estabelece um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País (PL 4188/21). Pela proposta, será possível utilizar um único imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente.
“O objetivo do projeto é ajudar o empresariado que precisa se socorrer nos bancos para financiar seus negócios e que a garantia do seu bem seja proporcional ao valor do empréstimo pedido”, explicou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
