STJ suspende venda das debêntures de Eike Batista e atos de falência da MMX

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, determinou, na terça-feira (13) a suspensão dos processos de falência da MMX em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. O ministro acolheu pedido da defesa do empresário Eike Batista e instalou conflito de competência para definir qual Justiça, a de Minas ou do Rio, deve conduzir o processo de falência da MMX.

A decisão de Sanseverino põe fim a mais uma tentativa de venda das debêntures de Eike Batista, em meio a queixas de credores, de investidores e da própria defesa do empresário, que propuseram recursos contra recentes decisões da juíza da 1 Vara Empresarial de Belo Horizonte, Claudia Helena Batistra e do administrador judicial Bernardo Bicalho.

Para eles, a juíza e o administrador criaram um emaranhado de regras regras que, ao final do processo, beneficiariam o BTG Pactual e prejudicariam outros potenciais compradores das debêntures de Eike Batista. Credores e advogados de Eike reclamam ainda que a falta de transparência e de consistência de algumas decisões da dupla atrapalharam os leilões anteriores e jogaram o preço das debentures para baixo.

No primeiro leilão público, as debêntures foram oferecidas pelo preço mínimo de R$ 1,2 bilhão. Nesta semana, depois de sucessivos erros, os ativos quase foram entregues ao BTG Pactual por R$ 360 milhões. O BTG tinha sido classificado como stalking horse pelo administrador judicial e, com issok, estava na frente dos demais concorrentes.

Na semana passada, a defesa de Eike Batista classificou como “degradação e vilipêndio” a decisão da Justiça de rebaixar o preço mínimo para R$ 360 milhões. As debêntures foram emitidas pela Anglo American, maior mineradora do mundo, e devem render ao comprador algo em torno de R$ 300 milhões ao ano durante 25 anos. Isso no intervalo entre 2025 e 2049.

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