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Grupo de trabalho vai analisar PEC da reforma tributária

Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados cria grupo de trabalho para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que propõe a reforma tributária. O grupo, formado por 12 deputados, terá a duração de 90 dias prorrogáveis por mais 90 e será coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG.

A PEC prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, com definição das alíquotas a cargo da União, estados e municípios.

A proposta é juntar a PEC 110 do Senado, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços, em torno de um texto de consenso. O objetivo é apresentar o parecer até maio.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira, reconheceu que a reforma tributária não é um tema fácil, mas é uma das prioridades do governo para 2023 e que é preciso aprovar uma reforma possível ainda este ano.

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