A Receita Federal começa a receber a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023 a partir de 15 de março, com prazo até o dia 31 de maio. Entre as novidades deste ano, está a restituição através do Pix, que permitirá mais agilidade e facilidade para os contribuintes.
De acordo com a Receita Federal, os contribuintes que optarem por receber a restituição via Pix terão prioridade na devolução dos valores. A chave do Pix cadastrada deverá ser o CPF do contribuinte. A utilização do Pix foi uma forma de facilitar para o contribuinte, uma vez que muitos erros são cometidos ao informar a conta corrente. O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento do órgão, Mario Dehon, afirmou que a utilização do Pix para a restituição e o pagamento do Darf será uma opção mais segura e prática para os contribuintes.
Além disso, a Receita Federal também disponibilizou a opção de declaração pré-preenchida para os contribuintes. Essa nova funcionalidade é uma proposta muito boa para quem quer ter mais facilidade e rapidez no processo de declaração. O sistema da Receita traz automaticamente as informações que eram preenchidas manualmente, minimizando erros e oferecendo maior comodidade ao contribuinte. Entretanto, é importante que os contribuintes verifiquem as informações, alterem ou excluam dados, se necessário. A instituição espera que o uso do documento alcance a facilidade de 25% dos contribuintes.
Dentro do serviço, a plataforma “Meu Imposto de Renda” sofreu alterações, permitindo que uma pessoa física ou representante legal do contribuinte tenha acesso ao aplicativo de declaração pré-preenchida, por meio de procuração eletrônica. Pessoas autorizadas pelo proprietário, como dependentes e demais familiares, podem acessar os documentos por meio de um novo recurso denominado “Autorização de Acesso”. Vale ressaltar que a habilitação é válida apenas para um CPF, que pode ser autorizado por até cinco pessoas. A procuração eletrônica continua valendo para pessoas físicas e jurídicas sem exigir conta no Gov.br, limitar datas, pessoas ou serviços.
Com essas novas opções, a Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações até o final do prazo. O uso do Pix para restituição e pagamento do Darf é uma opção inédita que deve facilitar a vida dos contribuintes, enquanto a declaração pré-preenchida traz mais agilidade e praticidade para quem precisa prestar contas com o Fisco
