Foi concedida uma prorrogação de 60 dias para a Medida Provisória 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Com isso, o Congresso terá mais tempo para avaliar a medida e tomar uma decisão, que pode ser a aprovação, rejeição ou modificação do texto. A medida foi emitida em dezembro do ano passado e está em vigor desde janeiro deste ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que irá aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. Atualmente, o valor é de R$ 1.302 e considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de um ganho real de cerca de 1,4%.
No entanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320. Para que esse novo valor seja efetivo, será necessária uma nova medida provisória emitida pelo Executivo.
