ANP define metas obrigatórias de redução de emissões para distribuidoras em 2023

Imagem: Saulo Cruz/MME

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou no Diário Oficial da União as metas individuais compulsórias de 2023 para a redução de emissões de gases de efeito estufa a serem cumpridas pelas distribuidoras dentro do escopo do RenovaBio.

A meta compulsória anual de 37,47 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs) para o próximo ano foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética em dezembro de 2022.

As metas de cada distribuidora foram calculadas a partir da meta compulsória estabelecida pela CNPE, com a redução da quantidade de CBIOs retirados de circulação por partes não obrigadas ao cumprimento de metas do RenovaBio no ano anterior (2022).

No entanto, a agência esclareceu que não houve aposentadoria de CBIOs por partes não obrigadas durante o ano passado.

As distribuidoras cumprirão suas metas por meio da aposentadoria dos CBIOs, em quantidade correspondente à sua meta individual.

O prazo para a comprovação do cumprimento das metas de 2023 se encerra em 31 de março do próximo ano, conforme previsto no Decreto 11.141/2022.

Os CBIOs são ativos ambientais emitidos por produtores de biocombustíveis com base na eficiência de sua produção certificada e no volume de biocombustível comercializado. Cada CBIO equivale a uma tonelada de gases de efeito estufa não emitidos para a atmosfera devido ao uso de biocombustível em substituição aos combustíveis fósseis.

Os produtores de biocombustíveis comercializam os CBIOs na Bolsa de Valores brasileira (B3), que podem ser adquiridos pelas distribuidoras para o cumprimento de suas metas individuais ou por terceiros não obrigados interessados na comercialização.

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