O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na tarde desta terça-feira (18/04) que o governo decidiu manter a isenção de impostos para transações internacionais avaliadas em até US$ 50 realizadas entre pessoas físicas. A medida havia sido criticada por consumidores, que temiam um aumento nos preços dos produtos importados adquiridos por meio de plataformas de comércio eletrônico.
Haddad esclareceu que a isenção continuará valendo apenas para pessoas físicas e que o governo buscará formas de aumentar a fiscalização e taxar empresas que burlam as regras para obter o benefício de maneira irregular. O recuo aconteceu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitar à equipe econômica que encontrasse soluções administrativas para a questão, com foco no combate ao contrabando.
Jackson Pereira Jr., articulista de negócios do Economic News Brasil, concorda com a decisão do governo: “A manutenção da isenção para compras de até US$ 50 entre pessoas físicas é uma medida acertada, pois preserva os interesses dos consumidores. O governo deve focar na fiscalização das empresas que burlam as regras e praticam concorrência desleal, protegendo aqueles que realizam compras legítimas e evitando a elevação dos preços”.
Com a manutenção da isenção, espera-se que o acesso a produtos importados a preços competitivos seja preservado para os consumidores brasileiros. A decisão também sinaliza que o governo concentrará seus esforços na fiscalização das empresas que buscam se aproveitar de brechas na legislação, garantindo um ambiente de comércio mais justo e equilibrado.
