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Declaração pré-preenchida do Imposto de Renda: o que você precisa saber

Prazo para declaração do Imposto de Renda
(Foto: Marcelo Camargo/Agência BRasil)

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023 bateu recorde neste ano. Entretanto, é importante lembrar que essa ferramenta não deve ser vista pelos contribuintes como uma certeza de que todos os dados estão corretos.

Contadores relataram erros vistos durante o primeiro mês de uso do recurso, como divergências de valores em investimentos, despesas médicas e ações judiciais, ausência de informações sobre aposentadoria, pensão e planos de saúde e dados duplicados.

A Receita alerta que o contribuinte é o responsável por sua declaração e que os dados preenchidos automaticamente devem ser revisados. Os contribuintes devem separar informes de rendimentos, recibos, notas fiscais, nota de corretagem e ter todos os documentos em mãos para checar com calma e conferir se está tudo certo.

A recomendação é que, se possível, o contribuinte informe a quem enviou as informações à Receita sobre qualquer divergência encontrada.

A falta de dados de planos de saúde foi um dos problemas encontrados na declaração pré-preenchida, principalmente com planos menores.

O recomendado é abrir uma ficha nova em Pagamentos Efetuados, selecionar o código 26, informar se a despesa é do titular, do dependente ou do alimentando, preencher nome e CPF ou CNPJ da operadora, descrever o motivo do gasto e declarar o valor pago e a parcela não dedutível, se houve reembolso de parte do valor.

Outro problema relatado foi a ausência de dados do INSS sobre pagamento de aposentadoria e pensão, principalmente em casos de contribuintes que recebem abaixo de R$ 28.559,70, valor mínimo de rendimentos tributáveis exigido para a obrigatoriedade da declaração.

A declaração do IR precisa ser entregue até as 23h59 do dia 31 de maio. Caso a pessoa obrigada a acertar as contas não cumpra o prazo, pagará multa. O valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

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