O Conselho Monetário Nacional aprova resolução para facilitar transações e ampliar o acesso ao SML entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (20), uma resolução que simplifica e uniformiza o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O objetivo é baratear a utilização do sistema e ampliar os tipos de instituições financeiras aptas a usar a ferramenta.
Com a nova resolução, os procedimentos operacionais das instituições financeiras que operam o SML foram simplificados, e os mecanismos de controle das operações de crédito e do funcionamento do sistema foram padronizados. Além disso, o CMN autorizou que mais instituições financeiras possam operar no SML, oferecendo-o como produto adicional aos clientes das instituições autorizadas a operar em câmbio.
Segundo o CMN, as atualizações têm potencial de promover a concorrência, reduzir o custo ao usuário final, melhorar a segurança, reduzir o tempo dos pagamentos, integrar o SML às inovações do sistema financeiro e contribuir para a eficiência supervisória do Banco Central (BC).
O BC afirmou que a medida resultou de debates entre os técnicos do órgão, sem pedido do governo federal. As novas regras tornam o SML mais atrativo para as instituições financeiras nas transações entre os países do Mercosul.
Uma das principais mudanças é a possibilidade de que todas as instituições que operam com câmbio possam fazer transações dentro do SML. Até agora, as transferências tinham de passar por uma “conta de liquidação”, que tinha um conceito confuso, segundo o técnico do BC.
O SML, estabelecido por acordo entre os Bancos Centrais, dispensa o contrato de câmbio e permite que uma das partes, geralmente o exportador, fixe o preço da mercadoria ou serviço na moeda de seu país. Isso elimina a exposição a riscos decorrentes de variações nas taxas de câmbio e estimula a integração econômica entre os países participantes.
Desde 2008, os SML de que o Banco Central brasileiro participa movimentaram cerca de R$ 50 bilhões. Os acordos são fechados de forma bilateral, e o Congresso Nacional deve ratificar cada acordo bilateral.
A simplificação das transações comerciais entre Brasil e Argentina foi um dos objetivos anunciados na viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao país vizinho, em janeiro. No entanto, o Banco Central discutia as mudanças no SML desde 2017.
