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Novo arcabouço fiscal pode ser votado por plenário sem passar por comissões

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal deve ser um dos assuntos a serem tratados pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira e os líderes de blocos e partidos políticos com representação no parlamento, nesta semana, em Brasília. A ideia defendida pelo chefe do poder legislativo é acelerar a tramitação do PLP 93/23, acordando com lideranças do governo e oposição para que não aja necessidade de análise do mérito em comissões temáticas, com a proposição indo direto ao Plenário.

“Nós temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre e é importante que nós tenhamos o arcabouço com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes da Reforma Tributária. Se pudermos cumprir o prazo de até 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem”, revelou Lira.

O relator, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), se definiu como independente de vinculações políticas e reforçou o compromisso de aprovar a proposta até o dia 10 de maio. “Não tenho vinculação de votar contra por ser oposição, me considero independente”, disse. “Então, eu penso que a minha posição política é de absoluta neutralidade em relação à relatoria que vamos apresentar”, reforçou Cajado.

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“Estou aberto para poder ouvir todas as opiniões e sugestões. Não estamos fechados para nenhum tipo de observação. Não tenho dúvida de que se tivermos que alterar, será para melhor”, afirmou o relator.

Cajado apontou duas premissas principais da proposta: superávit primário e  contenção de despesas. “O objetivo final é o equilíbrio de contas”, observou. Nesse ponto, o relator reconheceu que o texto do governo traz “parâmetros mais contemporâneos” ao tratar o ajuste fiscal pelo lado da receita.

“Limitar o gasto público apenas ao teto causa problemas como ocorreu na pandemia. Há momentos em que você tem de ter políticas anticíclicas e isso está contido no projeto”, afirmou o parlamentar, que prefere que a proposta seja chamada de “novo marco de regra fiscal”, em vez de arcabouço fiscal.

As políticas anticíclicas as quais se refere Cajado permitem que em anos de queda de arrecadação, quando a receita diminui, ainda haja espaço para gastar, e em anos de crescimento, uma parte seja destinada para abatimento da dívida pública.

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