O valor de outorga anual do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro não será reduzido. A decisão do governo federal foi revelada nesta sexta-feira, 5, pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.
A concessionária Changi, responsável pela administração do equipamento, precisa pagar anualmente R$ 1,3 bilhão à União para manter a concessão do terminal, porém trabalha para que esse valor seja diminuído pela metade para permanecer à frente do Galeão.
O ministro explicou que a Changi, inicialmente, queria devolver a concessão do aeroporto, mas, com a mudança de governo, voltou atrás e começou a negociar com outra alternativa. Segundo França, entre as demandas está a redução do valor da outorga.
“Estive com o CEO da Changi uma semana atrás e ele me pediu dez dias para ir até Cingapura conversar com o boarding [conselho] deles que toma as decisões”, afirmou França. “Eles estão querendo fazer uma redução grande no valor que eles têm que pagar”.
Outro motivo pelo qual a Changi briga pela redução do valor da concessão é a baixa no número de passageiros no terminal, bem aquém de sua capacidade. Nas últimas semanas, o governador do Rio, Cláudio Castro, e o prefeito carioca, Eduardo Paes, têm buscado uma solução para o problema.
Um dos pleitos dos gestores locais é que o outro aeroporto da capital carioca, o Santos Dumont, tenha seu número de passageiros reduzido, a fim de que os viajantes possam ser redirecionados para o Galeão.
Márcio França disse que do ponto de vista legal, não é possível reduzir o valor da outorga. “Nós não temos autoridade [para isso]. Temos 70 aeroportos concedidos, se você reduzir a outorga de um, você tem que reduzir de todos. E, se eu reduzir a outorga, poderá passar pela cabeça do segundo colocado, que participou da [mesma] concorrência e que perdeu, ‘eu podia ter ganho’”.
O ministro afirmou que uma das possibilidades analisadas pelo governo é que a Changi faça investimentos no Galeão, em troca de abatimentos no valor da outorga.
Caso a concessionária não aceite os termos do governo e resolva deixar a concessão, a União deve fazer uma relicitação do aeroporto. De acordo com o ministro, até que o processo seja concluído e uma nova concessionária seja escolhida, a estatal Infraero poderá assumir o controle das operações do Galeão.
“Estamos encomendando para a Casa Civil do governo federal, a possibilidade de fazer uma intervenção direta, enquanto está nesse período de relicitação, que pode levar dois anos”, disse.
