O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a reestatização da Eletrobras não está mais em pauta pelo governo federal.
Em vez disso, o objetivo é questionar a proporcionalidade da participação da União na gestão da empresa, devido a possíveis distorções em uma área crucial para o país. A ação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) contesta a constitucionalidade de dispositivos da lei de privatização da empresa.
Silveira ressaltou que o governo não busca retomar o controle majoritário da Eletrobras, pois a própria lei de privatização impede isso. Atualmente, o governo detém 43% das ações e apenas um conselheiro, de um total de nove.
A intenção é restabelecer os direitos políticos proporcionais da União. No entanto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, alertou que rever a privatização pode gerar insegurança jurídica e afetar a confiança dos investidores.
Essa movimentação do governo em buscar maior poder na administração da Eletrobras levanta preocupações entre especialistas, como Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que alerta para o risco de afugentar investidores em um momento inicial do governo.
