Restam apenas duas semanas para o término do prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2023. Segundo a Receita Federal, quase 15 milhões de contribuintes ainda não prestaram contas. Estima-se que entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações sejam recebidas pelo órgão, e até o momento, foram registradas 24,7 milhões de declarações até as 16h36 desta terça-feira (16).
Os contribuintes têm até o dia 31 de maio, às 23h59, para enviar seus dados. Caso contrário, estarão sujeitos ao pagamento de multa, com um valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido no ano.
Para realizar a declaração, é importante que os contribuintes verifiquem se estão entre os obrigados a reportar suas movimentações à Receita Federal. Alguns dos critérios para a obrigatoriedade de declaração incluem:
Recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, como salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos.
Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como rendimento de poupança ou FGTS, acima de R$ 40 mil.
Obtenção de ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, como a venda de um veículo por um valor maior do que o pago na compra.
Isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida da aquisição de outro imóvel residencial em até 180 dias.
Realização de operações na Bolsa de Valores que totalizem mais de R$ 40 mil ou obtenção de lucro com a venda de ações, sujeitos à incidência do imposto.
Possuir posse ou propriedade de bens e direitos, incluindo terra nua, cujo valor supere R$ 300 mil até 31 de dezembro.
Obtenção de receita bruta na atividade rural acima de R$ 142.798,50 no ano.
Necessidade de compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores.
Mudança para o Brasil em 2022 e residência no país em 31 de dezembro de 2022.
Os contribuintes obrigados a declarar devem baixar o programa para preencher os dados e enviá-los à Receita Federal. É possível realizar a declaração por meio do computador, utilizando o aplicativo Meu Imposto de Renda disponível para celular ou tablet, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal.
