O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em decreto publicado na segunda-feira (22/05), determinou o contingenciamento de R$ 1 bilhão do Orçamento da capital do país para 2023. Essa medida visa enfrentar a queda na arrecadação do DF, que registrou uma redução de R$ 300,7 milhões no recolhimento de impostos no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.
A área mais afetada pela queda da arrecadação no DF, de acordo com o decreto, é a da saúde. O Fundo de Saúde do DF terá R$ 342 milhões bloqueados. Além disso, a educação enfrentará um congelamento de R$ 79 milhões, e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) terá R$ 159,7 milhões contingenciados. A secretária da educação, com merenda escolar e outros insumos, não foi atingida.
O contingenciamento é necessário para manter o equilíbrio fiscal e garantir o cumprimento das despesas obrigatórias dos órgãos e entidades dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Além disso, ele busca realizar ajustes nas contas públicas, visando alcançar as metas fiscais previamente estabelecidas.
É importante destacar que o decreto assinado por Ibaneis está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei proíbe assumir obrigações financeiras sem o montante correspondente em caixa. A proibição se aplica aos últimos dois quadrimestres do mandato, garantindo que não haja compromissos sem a devida cobertura financeira.
Com essa medida, o governo busca enfrentar os desafios fiscais e garantir a sustentabilidade financeira com queda da arrecadação no DF, mesmo diante das dificuldades causadas pela queda na arrecadação. Ações como essas são essenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos e o equilíbrio das contas do estado.
