A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a revisão periódica das tarifas da Cemig Distribuição, com um aumento de 13,27%, em média, para os consumidores da concessionária estatal de Minas Gerais. Os novos valores passam a valer a partir de 28 de maio.
As novas tarifas terão efeitos distintos por classes de consumidores. Aqueles ligados em baixa tensão perceberão um aumento tarifário de 15,55%, sendo que, para os consumidores residenciais, a alta é de 14,91%. Já os consumidores ligados em alta tensão terão um impacto de 8,94%.
Os percentuais compõem o processo de revisão tarifária periódica da distribuidora. Além de atualizar os valores pagos pelos consumidores, outros parâmetros são estabelecidos pela agência reguladora nesse tipo de processo tarifário, como os índices de qualidade de prestação do serviço.
No caso da Cemig, as tarifas sofreram um aumento principalmente devido a encargos setoriais e à retirada de componentes financeiros que haviam aliviado as tarifas no processo de revisão anterior. Por isso, algumas medidas foram aplicadas para atenuar os efeitos do reajuste. Entre elas, o abatimento de créditos tributários de PIS/Cofins, com efeito de -6,23%. Já o repasse da Eletrobras para a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), previsto na lei que permitiu a privatização da empresa, teve um impacto de -0,19%.
A Aneel também definiu novos parâmetros para os indicadores de qualidade da prestação de serviços pela Cemig. Para o DEC, que mede a duração de interrupções no fornecimento de energia, os limites estabelecidos diminuem progressivamente de 9,64 horas em 2024 para 8,78 horas em 2028.
