A 17ª Vara Cível de São Paulo recebeu na última quinta-feira, 25, uma ação judicial protocolada na comarca com o objetivo de questionar a decisão da Petrobras de mudar sua política de preços relacionada aos combustíveis, conhecida como Paridade de Preços de Importação (PPI), que está vinculada ao dólar.
Com o apoio do Instituto Ibero-Americano, o processo, assinado por dois advogados, solicita o retorno imediato da PPI por meio da concessão de uma liminar, enquanto o novo modelo adotado pela empresa estatal é analisado pela corte paulista.
Os argumentos apresentados na ação destacam que os lucros da Petrobras podem sofrer queda devido à alteração na política de preços dos combustíveis. Os custos decorrentes da nova medida podem gerar prejuízos para a empresa, que continuará a efetuar pagamentos com base no dólar como referência.
A longo prazo, os custos sofrerão “artificialização” e os prejuízos decorrentes da nova estratégia adotada pela Petrobras resultarão em perdas para a União, sendo os brasileiros os responsáveis por arcar com essas despesas.
Além de solicitar o retorno da PPI, a ação exige que a estatal, liderada pelo ex-senador Jean Paul Prates, do Rio Grande do Norte, explique como pretende substituir o método anterior, criado durante a gestão de Michel Temer.
Segundo os advogados, a nova abordagem seria apenas um “amontoado de palavras” incapaz de estabelecer preços de forma adequada.
