Na próxima semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) iniciará a instalação do Conselho Temático de Assuntos Jurídicos, que será presidido por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a participação de 12 juristas, o objetivo principal do órgão é assessorar a instituição e oferecer suporte legal às sua atividades, especialmente em questões jurídicas relevantes para o setor industrial. A iniciativa visa fortalecer as ações jurídicas e administrativas da CNI, buscando um ambiente jurídico sólido e propício ao desenvolvimento do setor.
Trajetória de Ricardo Lewandowski
Em 11 de maio, ao completar 75 anos, idade limite para permanência na Corte, Ricardo Lewandowski encerrou sua trajetória no STF. O decreto de sua aposentadoria foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e publicado no Diário Oficial da União em 6 de abril, com efeito a partir de 11 de abril.
Durante seus 33 anos de carreira como magistrado, Lewandowski dedicou 17 anos à Suprema Corte, desempenhando um papel fundamental na análise de processos de grande relevância. Ele relatou casos importantes, como a política de cotas raciais nas universidades, o direito à prisão domiciliar para mulheres gestantes, puérperas e mães de crianças de até 12 anos, além de ser responsável por diversas ações relacionadas à pandemia da COVID-19, como as que tratavam da vacinação obrigatória e das restrições civis para pessoas não imunizadas.
Nomeado pelo presidente Lula em fevereiro de 2006, Lewandowski presidiu o STF no biênio 2014/2016, período em que deu prioridade ao julgamento de processos antigos, recursos com repercussão geral e súmulas vinculantes. Ao final de sua gestão, ele presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado.
Com a presidência de Ricardo Lewandowski no Conselho Temático de Assuntos Jurídicos da CNI, espera-se um enriquecimento das discussões jurídicas relacionadas ao setor industrial, promovendo soluções que beneficiem o desenvolvimento econômico do país. Essa iniciativa fortalece a atuação da CNI como representante do setor industrial, buscando sempre contribuir para a construção de um ambiente jurídico sólido e propício aos negócios.
