A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou a aplicação de multas que totalizam mais de R$ 200 milhões devido a irregularidades cometidas na operação de aumento de capital social da Oi em 2014.
Os executivos envolvidos foram acusados de desvio de poder, pagamento de vantagens indevidas, violação do dever de lealdade e negligência no dever de diligência.
A maior multa foi direcionada a Zeinal Bava, presidente da Oi na época dos eventos, no valor de R$ 169,5 milhões. Esse montante corresponde a duas vezes e meia a vantagem econômica recebida por ele, devidamente atualizada pela inflação. A penalidade considera que Bava recebeu bônus da empresa sem a devida aprovação da assembleia ou do conselho de administração.
Além da multa, Zeinal Bava também foi inabilitado por 10 anos para exercer cargos em companhias abertas ou outras entidades reguladas pela CVM, devido ao pagamento de bonificações ao diretor Bayard Gontijo e aos conselheiros José Mauro Cunha e José Augusto Figueira, igualmente sem a aprovação da assembleia geral ou do conselho de administração.
Bayard Gontijo, que sucedeu Bava na presidência da Oi e ocupava o cargo de CFO durante a investigação, foi multado em R$ 13,5 milhões pelo recebimento do mencionado bônus. Além disso, recebeu uma penalidade de R$ 10,3 milhões por outro bônus recebido. Por fim, foi aplicada uma multa adicional de R$ 300 mil devido à elaboração de balanço do quarto trimestre de 2014 com informações incorretas sobre a remuneração dos administradores da empresa.
José Mauro Cunha, ex-conselheiro da Oi, foi multado em R$ 3,4 milhões pelo recebimento indevido de bônus. Além disso, foi penalizado com R$ 500 por autorizar o pagamento de bonificação a Zeinal Bava e R$ 200 mil pela aprovação do balanço do quarto trimestre de 2014.
Os ex-conselheiros Renato Torres e Fernando Portella receberam multas de R$ 500 mil cada por autorizarem o pagamento de bonificação a Bava e Gontijo, além de R$ 200 mil cada pela aprovação do balanço do quarto trimestre de 2014.
Por fim, José Augusto Figueira, suplente do conselho durante a investigação, foi multado em R$ 1,7 milhão devido ao bônus indevido recebido.
Outro julgamento relacionado ao caso teve início na terça-feira e sua conclusão está prevista para esta quarta-feira à noite (31).
