Pesquisar
Close this search box.
Publicidade
Publicidade
Publicidade

MPs expiram: Coaf volta ao Banco Central e repercussões políticas

(Foto: Divulgação)

Nesta semana, duas propostas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional não foram debatidas e expiraram, o que é conhecido como “caducar” no jargão político.

A primeira proposta, MP 1158/23, visava transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de volta para o Ministério da Fazenda. Durante o governo Bolsonaro, o Coaf foi movido para o Ministério da Justiça, depois retornou para o Ministério da Economia (criado em substituição à Fazenda) e, em seguida, foi transferido para o Banco Central.

Com o fim dessa proposta, o Coaf retorna ao Banco Central.

conteúdo patrocinado

De acordo com informações da CNN Brasil, a resistência de alguns partidos no Congresso Nacional contribuiu para a falta de votação do relatório do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que faz parte da base aliada do governo Lula.

O Coaf é a unidade de inteligência financeira do Brasil, responsável pela prevenção e combate à lavagem de dinheiro e corrupção.

A segunda proposta, a MP do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), tinha como objetivo garantir ao Ministério da Fazenda o poder de voto decisivo em disputas relacionadas à cobrança de impostos. No entanto, o governo Lula desistiu dessa alteração e optou por enviar um Projeto de Lei para análise urgente pela Câmara dos Deputados.

Nessa batalha entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi o maior derrotado. Ele defendia firmemente a aprovação das propostas em várias ocasiões. No entanto, durante as negociações entre o governo e o Congresso, outras prioridades ganharam destaque, resultando no vencimento das propostas.

Medidas Provisórias

As Medidas Provisórias são normas com força de lei, emitidas pelo Presidente da República em situações relevantes e urgentes. Embora tenham efeitos jurídicos imediatos, as MPs precisam ser posteriormente analisadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem leis definitivas.

O prazo inicial de vigência é de 60 dias e pode ser prorrogado automaticamente por mais 60 dias se não for votado nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for votado em até 45 dias após sua publicação, entra em regime de urgência na Casa em que está sendo analisado (Câmara ou Senado), bloqueando a pauta e interrompendo outras deliberações legislativas até que seja concluída a votação.

conteúdo patrocinado

MAIS LIDAS

conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado