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Câmara dos Deputados planeja votar reforma tributária no início de julho

(Foto: Pablo Valadares/Câmara do Deputados)

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta de reforma tributária na Câmara dos Deputados, anunciou que a intenção é votar a primeira fase da reforma em Plenário na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar. A Câmara dos Deputados planeja votar a reforma tributária no início de julho. A primeira etapa do projeto tem como objetivo simplificar a tributação sobre o consumo.

Ribeiro divulgou o relatório do grupo de trabalho que discutiu a proposta nos últimos três meses. Embora o texto não represente o parecer final, ele apresenta diretrizes e pontos de consenso que guiarão o substitutivo a ser votado. Esse substitutivo unificará as duas propostas sobre o tema que estão paradas na Câmara e no Senado.

O principal ponto do relatório é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que consolidará os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), atualmente arrecadados pela União; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.

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De acordo com Ribeiro, o IBS, que seguirá o formato de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), terá poucas alíquotas e exceções. O tributo será dual, com uma alíquota fixada pelo governo federal e outra fixada pelos estados e municípios. A arrecadação ocorrerá no destino (local de consumo da mercadoria) e haverá uma legislação única que substituirá as 27 legislações tributárias estaduais e do Distrito Federal.

Embora tenha manifestado seu apoio a um IVA único, com alíquota uniforme e arrecadação compartilhada entre o governo federal e as administrações locais, Ribeiro afirmou que não houve viabilidade política para apresentar esse modelo. No entanto, o deputado declarou que a versão dual “não compromete a eficiência” do novo sistema tributário.

“Para preservar o objetivo de simplificação, a estrutura constitucional desses tributos deve ser o mais harmonizada possível, garantindo que todas as principais características das duas versões sejam idênticas. Isso inclui definições de contribuintes, fato gerador, base de cálculo, estrutura de alíquotas, não cumulatividade integral, regimes favorecidos e específicos, entre outros aspectos”, afirmou Ribeiro.

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