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Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) enfrenta oposição do governo de São Paulo

Palácio dos Bandeirantes - Sede do Governo de São Paulo (Foto: Divulgação)

No meio da proposta de reforma tributária brasileira, o governo de São Paulo expressa oposição ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e à criação de um “conselho federativo”. A principal preocupação é que essas medidas possam afetar os recursos de impostos subnacionais.

O FDR e o conselho federativo são conceitos apresentados em um relatório recente por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Este relatório serve como base para o projeto final de reforma tributária que será submetido ao Congresso.

Samuel Kinoshita, secretário estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo, concorda com a maioria das sugestões do relatório. No entanto, ele ressalta uma preocupação importante: a proposta de alocar até 5% da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para o FDR não pode prejudicar os estados e municípios.

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Kinoshita argumenta que o desenvolvimento regional é uma responsabilidade da União, não dos estados. Segundo ele, não faz sentido retirar recursos dos impostos subnacionais para este fim. O secretário também destaca a existência de áreas de pobreza em microrregiões de São Paulo, reforçando a necessidade de financiamento adequado.

A proposta de financiar o FDR primariamente com recursos da União é, para Kinoshita, insuficiente. Ele advoga por um financiamento integralmente federal, que pode ser proveniente do imposto federal se necessário.

Outra crítica de Kinoshita se dirige à falta de especificidade no relatório sobre como o FDR será aplicado. Isso é deixado para uma lei complementar, criando incerteza e potenciais problemas de implementação.

Em relação ao “conselho federativo”, Kinoshita prefere uma abordagem de harmonização tributária através de câmaras de compensação. Estas são instituições financeiras que facilitam transações entre os estados. O secretário de São Paulo expressou oposição à centralização da arrecadação em uma nova agência, como propõe o relatório.

A oposição do governo de São Paulo a essas propostas demonstra a complexidade e as tensões inerentes à reforma tributária. Este debate não está fechado e certamente continuará a evoluir nos próximos meses.

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