Em uma reunião na terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou importantes alterações no programa Minha Casa, Minha Vida, iniciativa habitacional do governo federal. A mais notável é o aumento do valor máximo de imóveis que podem ser financiados de R$ 264 mil para R$ 350 mil.
Este novo teto vale para indivíduos e famílias na faixa 3 do programa, isto é, aquelas que possuem renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00. Em contrapartida, para as famílias classificadas nas faixas 1 e 2, o limite do valor do imóvel passa a oscilar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localização do imóvel.
O Conselho Curador do FGTS também decidiu que as taxas de juros para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais fossem reduzidas em 0,25 p.p. Esta medida permitirá que residentes nas regiões Norte e Nordeste consigam financiamentos com juros de até 4% ao ano.
No mesmo movimento, o limite de renda para enquadramento na faixa 1 do programa foi reajustado de R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil, conforme estipulado pela Medida Provisória 1.162/2023, aprovada pelo Congresso Nacional em 13 de junho. Agora, a taxa de juros diminui 0,50% para as famílias que se enquadram nesta categoria, de acordo com o Ministério das Cidades.
Adicionalmente, foi aprovado o aumento do desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel: passou de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Esta é a primeira revisão deste limite desde 2017.
Essas mudanças permitem que o valor médio do desconto para a faixa 1 seja ampliado. Segundo o Ministério das Cidades, uma família com renda mensal de R$ 1.650,00 que adquire um imóvel de R$ 172 mil em Manaus, terá seu subsídio aumentado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Uma família com renda de R$ 1.980,00 terá seu subsídio aumentado para R$ 41,8 mil — 15% maior que o valor atual, que seria de R$ 36,4 mil.
Segundo o governo federal, todas essas medidas serão implementadas ao longo de julho de 2023.
O Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, foi extinto em 2020 e substituído pelo programa Casa Verde e Amarela, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, a MP 1.162/2023, sancionada este ano, possibilitou a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida.
Esta MP foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado este mês, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
