O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) simplificou a concessão do auxílio-doença, eliminando a necessidade de parecer conclusivo da perícia médica federal. Agora, será possível enviar os documentos requeridos para a concessão do benefício, que terá prazo máximo de 180 dias. Em caso de negação, novo pedido poderá ser feito em até 15 dias.
Os documentos podem ser enviados via aplicativo Meu INSS, site ou pela Central 135. O benefício ficará pendente até a entrega dos documentos em uma Agência da Previdência Social (APS) ou por meio do Meu INSS.
Os documentos a serem enviados devem conter informações como o nome completo do segurado, data de emissão do documento, diagnóstico detalhado ou código CID, assinatura e identificação do profissional, data de início do afastamento e prazo estimado para o repouso.
Além disso, o governo federal criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) para reduzir as filas de atendimento do INSS. A medida prevê pagamento de bônus aos servidores que concluírem processos de análise de benefícios e perícias médicas. Atualmente, 1,79 milhão de pessoas aguardam na fila por análise de solicitação de benefício e perícia médica.
