Em uma coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (26), o Ministério da Fazenda anunciou sua intenção de implementar uma série de mudanças nas atuais regras fiscais, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo é promover um “novo ciclo de cooperação” entre o governo federal, estados e municípios, visando fortalecer as parcerias e estimular o desenvolvimento econômico do país.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a importância das medidas, que segundo ele, impulsionarão investimentos no Brasil. Em conjunto com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, foram apresentadas propostas voltadas para estados e municípios, buscando uma reconstrução do pacto federativo e uma relação de cooperação e parceria entre as esferas de governo.
Algumas das medidas propostas exigirão aprovação do Congresso para entrarem em vigor, o que pode representar um desafio para sua implementação. No entanto, outras iniciativas serão submetidas a consultas e debates para garantir sua viabilidade e eficácia. Uma das propostas consiste na criação de um “indicador de resiliência”, estabelecendo um percentual mínimo de saldo de caixa livre de 7,5% da receita corrente líquida, proporcionando maior estabilidade financeira para lidar com crises econômicas e choques fiscais.
Outras propostas incluem um critério de checagem automatizada das informações contábeis fornecidas à Secretaria do Tesouro Nacional, bem como um mecanismo de “checagem rápida” (fast track) para acelerar a liberação de operações de crédito. A elevação dos limites para operações de crédito para estados e municípios com classificação A e A+ também está entre as mudanças propostas.
O plano contempla a redução do número mínimo de habitantes (de mais de 1 milhão para mais de 200 mil) exigido para que municípios classificados como Capacidade de Pagamento (Capag C ou D) possam aderir ao Programa de Equilíbrio Fiscal e realizar operações de crédito com aval da União. O valor mínimo para operações de crédito com garantia da União também seria reduzido, passando de R$ 30 milhões para R$ 20 milhões, ou R$ 10 milhões em casos de projetos de Parceria Público Privada (PPP).
Outras mudanças propostas envolvem o estabelecimento de contrapartidas das Instituições Financeiras (IFs) que realizam operações de crédito com aval da União, aprimoramentos no Regime de Recuperação Fiscal, e a autorização para que bancos públicos garantam contraprestações integrais em PPPs, em vez de apenas parte do investimento.
O Ministério também destaca o reconhecimento e premiação das boas práticas contábeis como uma forma de incentivar a transparência e a responsabilidade fiscal em todos os níveis de governo. As propostas têm como objetivo revitalizar a relação federativa, promovendo maior cooperação entre os entes federativos e contribuindo para o crescimento econômico do país.
