A Petrobras (PETR4) emitiu um comunicado hoje informando sobre uma decisão intermediária de mérito emitida pelo Tribunal Distrital de Roterdã, na Holanda, relacionada à ação coletiva movida pela St. Petrobras Compensation Foundation (Fundação) contra a Petrobras e outros corréus na Holanda.
Segundo o comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Tribunal adiantou seu entendimento em relação a algumas questões que serão reiteradas na sentença de mérito, após obter os pareceres dos especialistas. A Fundação havia apresentado pedidos contra a Petrobras International Braspetro B.V. (PIBBV), Prime Oil & Gas BV (POG BV) e os ex-Presidentes Maria das Graças Silva Foster e José Sérgio Gabrielli de Azevedo, mas esses pedidos foram rejeitados pelo Tribunal.
O Tribunal reconheceu a prescrição apenas dos pedidos formulados com base na lei espanhola e afastou os pleitos com base na lei alemã. Além disso, o Tribunal declarou que Petrobras e a Petrobras Global Finance B. V. (PGF BV) atuaram ilegalmente em relação aos seus investidores. No entanto, o Tribunal destacou que não possui informações suficientes sobre aspectos relevantes das leis brasileira, argentina e de luxemburguesa para tomar uma decisão definitiva sobre o mérito da ação.
A Fundação, na ação coletiva, alega representar os interesses coletivos de investidores que não foram incluídos no Acordo celebrado nos Estados Unidos. Ela busca uma declaração de que os réus agiram ilegalmente contra esses investidores, tanto por supostamente conduzirem atividades fraudulentas entre 2004 e 2014, quanto pela divulgação de informações imprecisas e/ou enganosas, causando prejuízos aos investidores.
A prova técnica adicional será emitida por uma instituição designada pelo Tribunal em uma data ainda não definida, e as partes poderão se manifestar antes da publicação da sentença de mérito, a qual será passível de recurso.
A Petrobras destaca que o Tribunal confirmou que a Fundação não pode buscar indenização no âmbito da ação coletiva, sendo necessário o ajuizamento de ações posteriores pelos investidores ou pela própria Fundação com esse propósito. Nesse caso, a Petrobras poderá apresentar todas as defesas já apresentadas na ação coletiva e outras consideradas cabíveis, inclusive em relação aos danos, ainda não comprovados.
A companhia reafirma que nega todos os argumentos apresentados pela Fundação e reitera que as autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecem que a Petrobras “foi uma vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato”. A Petrobras enfatiza seu compromisso em buscar todas as medidas legais cabíveis contra as empresas e pessoas físicas que tenham causado danos à companhia, resultando na recuperação de cerca de R$ 7,2 bilhões até o momento.
