A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para a próxima terça-feira (15) uma possível votação de três comunicados provenientes do Poder Executivo (MSF) que solicitam a aprovação do Senado para a obtenção de financiamentos externos no valor de US$ 235,5 milhões. O encontro está programado para iniciar às 9h.
A MSF 47/2023 está voltada ao empréstimo de maior montante, totalizando US$ 129,5 milhões, visando a viabilização do projeto “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste”. A iniciativa é conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com fundos provenientes do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida). O relatório para esta mensagem está pendente da análise da senadora Augusta Brito (PT-CE). A MSF 52/2023 busca a aprovação para um empréstimo de US$ 84 milhões, garantido pela União, destinado ao município de Aracaju. Os recursos, providos pelo Banco do Novo Desenvolvimento (BND), serão direcionados para o programa “Aracaju: Cidade do Futuro”. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou um parecer favorável ao tema.
Adicionalmente, a CAE está avaliando a MSF 48/2023, que requisita a quantia de US$ 22 milhões para o município de Hortolândia (SP), a serem empregados em iniciativas de modernização, desenvolvimento urbano sustentável e conservação do meio ambiente. Os recursos são originários do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O parecer sobre este assunto está sob análise do senador Giordano (MDB-SP).
A comissão também tem em pauta a possibilidade de votar o projeto de lei (PL) 4.414/2021, o qual propõe a isenção das instituições educacionais particulares da contribuição ao Serviço Social do Comércio (Sesc). A matéria, proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu um parecer desfavorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
