Tributação do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) decorrente da reforma fiscal poderá variar entre 20,03% e 30,7%, posicionando-se como uma das mais elevadas taxas mundiais sobre o consumo. Essa conclusão é extraída do mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) publicado nesta semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI).
A emenda constitucional proposta para a reforma tributária (PEC 45/2019) recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e adentrou o Senado neste mês. A tramitação do texto aguarda o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A IFI pontua que a elevada alíquota do IVA “reflete o peso já existente dos tributos sobre bens e serviços no contexto da nossa matriz tributária regressiva”. O relatório ressalta a importância de uma reforma que garanta princípios como equidade, simplicidade, transparência, eficiência e neutralidade.
“O sistema tributário do Brasil não adere plenamente a nenhum dos princípios essenciais para um sistema tributário simples, justo e eficaz. Isso ressalta a importância estratégica e iminente da reforma tributária em andamento no Congresso Nacional”, afirma o texto.
O mais recente RAF também examina a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, divulgada neste mês após a redução da taxa básica de juros de 13,75% para 13,25% ao ano. Segundo a IFI, a ata indica uma “melhora no cenário macroeconômico” e um ambiente mais “favorável para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no Brasil”.
“Apesar das divergências sobre a magnitude do corte na taxa básica de juros, todos os membros do Copom concordaram que os avanços institucionais em andamento, especialmente o arcabouço fiscal e a reforma tributária, bem como o comportamento do IPCA, possibilitaram o início do ciclo de flexibilização da política monetária”, destaca o relatório.
