O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28.ago.2023) o texto aprovado pelo Congresso Nacional da medida provisória (MP 1.172/2023) que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320,00. Além disso, a medida também incluiu a atualização da tabela do Imposto de Renda, passando a ter isenção para quem ganha até R$ 2.640,00. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, às 16h.
O reajuste do salário mínimo se dá em um cenário em que a discussão sobre a valorização real dos salários ganha destaque. Com a sanção, o salário mínimo terá que ser reajustado anualmente com valorização real, ou seja, acima da inflação. A fórmula de cálculo do reajuste segue parâmetros que existiam até 2015, baseada na inflação do ano anterior, considerando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somado à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) dos 2 anos anteriores.
O objetivo do governo ao enviar a medida provisória ao Congresso foi preservar o poder aquisitivo da população e garantir o aumento dos salários em caso de crescimento econômico. O valor do salário mínimo impacta diretamente os gastos públicos, uma vez que ele serve como piso para benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios.
A medida também trouxe a atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A isenção do IRPF passou de R$ 1.903 para R$ 2.640 mensais a partir de maio deste ano. Durante a campanha eleitoral, Lula havia prometido elevar essa faixa de isenção para R$ 5.000. O presidente afirmou que a meta será alcançada nos próximos anos.
Vale destacar que a aprovação da medida provisória era um dos pontos importantes para o governo antes de avançar com a tão discutida reforma ministerial. Lula retornou de uma semana na África no domingo (27.ago.2023) e deve agora concentrar esforços em conversas com líderes e membros do PP e dos Republicanos, a fim de definir as mudanças que serão implementadas na Esplanada dos Ministérios.
