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Caixa retoma controle das “raspadinhas”

Foto: Agência Brasil

A Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como “raspadinha”, volta ao controle da Caixa Econômica Federal. O decreto esteve no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (31). A decisão flexibiliza a legislação, permitindo que a Caixa retome a exploração direta do serviço, desde que autorizada pelo Ministério da Fazenda.

As novas regras entrarão em vigor em 10 de setembro e permitem que o banco público atue por prazo determinado, até que outro operador tenha habilitação em um processo licitatório. A Caixa deixará de operar o serviço seis meses após a comunicação do Ministério da Fazenda sobre a habilitação de um novo operador.

Outra mudança significativa é que premiações que não forem pelos ganhadores serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.

A Lotex estava inativa desde 2015, quando houve descontinuação por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU) devido a preocupações com sua legalidade. No entanto, em 2018, uma nova legislação trouxe a modalidade de volta, sob a forma de concessão por meio de processo licitatório.

Houve dois leilões, mas não atraíram interessados em operar a Lotex. Posteriormente, as exigências foram relaxadas, e em 2019, o consórcio formado pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG) venceu a licitação. Apesar disso, o grupo desistiu do negócio ao considerar que a operação só seria viável por meio de um contrato de distribuição com a Caixa, que não se concretizou.

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