O governo federal anunciou uma alocação de R$ 13,7 bilhões na proposta de Orçamento de 2024 destinados ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Esse investimento representa um aumento de 41,1% em relação à dotação atual de R$ 9,7 bilhões destinada ao programa em 2023.
A ampliação significativa do orçamento do Minha Casa, Minha Vida foi bem recebida pelo setor da construção civil, visto que sinaliza o compromisso do governo com a continuidade das obras já em andamento e com a contratação de novas unidades ainda neste ano. Isso marca uma mudança em relação aos anos de 2017 a 2022, quando os recursos para a política habitacional eram limitados, levando construtoras a paralisar empreendimentos e gerando preocupações quanto à previsibilidade do setor.
Dos recursos destinados ao programa em 2024, R$ 10,8 bilhões serão alocados para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia os recursos da faixa 1 do programa. Essa faixa tem como foco atender famílias com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas e recebe a maior parcela de subsídios do governo federal.
O montante reservado para o FAR em 2024 representa um aumento de 39,5% em relação ao previsto para 2023, que era de R$ 7,8 bilhões. Os demais recursos serão destinados a subsidiar a faixa 1 em modalidades voltadas para áreas rurais, pequenas cidades (com até 80 mil habitantes) e entidades privadas sem fins lucrativos.
A expectativa é que a construção das novas unidades habitacionais autorizadas neste ano se estenda até meados de 2025, considerando que o período de construção varia de 18 a 24 meses em média. Portanto, a maior parte da verba reservada para 2024 será concentrada na continuação desses empreendimentos, com um custo médio das residências estimado em cerca de R$ 160 mil.
O Minha Casa, Minha Vida é um dos principais programas sociais do governo federal, com a meta de contratar 2 milhões de unidades habitacionais até o final do mandato do presidente Lula, abrangendo moradias subsidiadas para a faixa 1 e casas financiadas para outros grupos de renda. Dentro dessa meta, pretende-se destinar 1 milhão de casas às famílias com renda familiar de até R$ 2.640, sendo 500 mil por meio da construção subsidiada com recursos federais.
O programa é dividido em três faixas de renda, e há discussões para elevar o limite superior de R$ 8 mil para até R$ 12 mil, o que poderia elevar o teto do valor dos imóveis financiados pelo programa para até R$ 500 mil, em comparação ao limite atual de R$ 350 mil.
