O governo federal anunciou a prorrogação da isenção de visto para cidadãos dos Estados Unidos, da Austrália e do Canadá até 10 de janeiro de 2024. Anteriormente, a medida estava programada para valer apenas até 1º de outubro de 2023.
A decisão original de isentar os estrangeiros mencionados foi tomada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2019, de forma unilateral, o que significa que esses países continuaram a exigir visto para cidadãos brasileiros. O argumento na época era fortalecer o turismo no Brasil.
No entanto, em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o decreto que concedia essa isenção, citando o princípio da reciprocidade, que faz parte da política migratória brasileira. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), esse princípio determina que os países devem ter regras de visto semelhantes para turistas que vêm do Brasil.
Apesar disso, a prorrogação da isenção foi oficializada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (6). Além desses três países, o Japão também havia recebido a isenção em 2019, mas em agosto deste ano, o Brasil e o Japão chegaram a um acordo para isenção recíproca de vistos de visita para portadores de passaporte comum que viajem por até 90 dias.
Essa isenção entre o Japão e o Brasil entrará em vigor a partir de 30 de setembro de 2023, com uma validade inicial de três anos.
