O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está empenhado em modernizar e desburocratizar o processo de registro de empresas no Brasil. Para isso, até esta sexta-feira (8/9), a instituição estaria aceitando receber sugestões da população para atualizar a Instrução Normativa nº 81/2020, uma norma que regula o registro de empresas no país. A consulta pública, que teve início em 21 de agosto, é uma oportunidade valiosa para empresários, advogados, contadores e a sociedade em geral contribuírem com insights e experiências para aprimorar o ambiente de negócios no Brasil.
Em uma movimentação que visa padronizar e simplificar o processo de registro de empresas em todo o território nacional, o MDIC propõe uma série de atualizações na Instrução Normativa nº 81/2020. O objetivo é eliminar as disparidades entre os procedimentos adotados por diferentes Juntas Comerciais e promover um ambiente de negócios mais unificado e desburocratizado.
Uma das principais propostas é a unificação de entendimentos em nível nacional, o que facilitará processos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como, por exemplo, a transferência de sede de empresa. Ao harmonizar a atuação das Juntas Comerciais em todo o Brasil, espera-se que as exigências para abrir uma empresa não variem significativamente de um estado para outro, garantindo mais previsibilidade e eficiência no processo.
A iniciativa é fruto de uma audiência pública realizada em maio, na qual empresários, contadores, advogados e outros membros da sociedade tiveram a oportunidade de expressar suas principais preocupações e dificuldades com as normas atuais. Agora, através da consulta pública, o MDIC busca incorporar essas contribuições valiosas para criar uma legislação mais facilitadora e condizente com as necessidades atuais do mercado.
